Livros digitais livres de impostos?

Um projeto de lei do Senado, que altera a Política Nacional do Livro (PNL – Lei 10.753/03), está para ser votado. Essa proposta amplia o rol dos produtos isentos de impostos para incluir qualquer livro em formato digital, magnético ou ótico.

Nesse projeto, também estarão contemplados os equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital ou a audição de textos em formato magnético ou ótico, como o conhecido Kindle, leitor eletrônico de livros (e-book reader).

Para o autor, o projeto irá assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro; fomentar e apoiar a produção, a edição, a difusão, a distribuição e a comercialização do livro; promover e incentivar o hábito da leitura; apoiar a livre circulação do livro no país; e capacitar a população para o uso do livro como fator fundamental para seu progresso econômico, político, social e promover a justa distribuição do saber e da renda.

Para acesso à matéria completa clique aqui.

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